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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 21:17
Ex-prefeito do Alto Vale sofre condenação por fraude em licitação pública
O ex-prefeito foi condenado à pena de cinco anos de detenção pelos crimes cometidos
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Colunas » Tome Nota Publicado em 04 de Outubro de 2021 - 11:12
Nova Lei de Licitações: como fica a Contratação Direta?
extinção de algumas modalidades de licitação, como a Carta Convite e a Tomada de Preços, e a adição de uma
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2004 - 07:03
OIT convida ministros do TST para oficinas no centro de formação
Vantuil Abdala, convite para que ministros do TST participem na sede da OIT, em Genebra, e em seu
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Setembro de 2013 - 12:20
Administrativo improbidade.
Fraude em procedimento licitatório.
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Blog Publicado em 25 de Maio de 2021 - 16:00
Entenda as mudanças da nova Lei de Licitação e Contratações Públicas
Escritório Marcelo Tostes Advogados lança e-book sobre o tema para realizar as adequações jurídicas para as empresas.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 12:10
Crime por dispensa ilegal de licitação exige dolo específico e dano ao erário
O STJ arquivou a ação contra uma ex-prefeita que dispensou licitação para concurso por entender que o ato não lesionou o erário nem causou dolo específico para fraudar a concorrência
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Maio de 2023 - 13:47
Medida Provisória prorroga prazo de adequação à nova Lei de Licitações
Por Isabela da Rocha Leal.
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Blog Publicado em 16 de Abril de 2021 - 16:48
Nova lei de licitações pretende regular, agilizar e trazer mais segurança jurídica às compras governamentais
O advogado Fernando Forte, do escritório Tardioli Lima Advogados, lembra que a nova legislação tem prazo de dois anos para ser implementada.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Outubro de 2013 - 11:40
Recurso ordinário em habeas corpus.
Processual penal.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Junho de 2011 - 15:57
Juiz anula licitação e contrato do VLT
Ação Civil Pública
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Doutrina » Administrativa Publicado em 20 de Abril de 2021 - 15:16
As mudanças da Nova Lei de Licitação
O artigo ressalta mudanças no que tange ao processo licitatório e nos contratos administrativos, trazidos pela Lei nº 14.133/2021, observando novos procedimentos no que tange as modalidades, abrangência e aplicabilidade.
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Fevereiro de 2024 - 16:33
Entendendo as licitações no Brasil
Por Jéssica Maria Cavalheiro Madeira
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 13 de Março de 2014 - 10:40
Crime contra administração pública.
Extinção da punibilidade pela prescrição. Inocorrência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 11:10
Licitação e contrato administrativo.
Liminar.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 15:45
Ação ordinária. Decisão do juízo a quo que declinou da competencia em favor do juizado especial da fazenda pública.
Modificação posterior do valor da causa pela parte autora do feito originário, majorando tal montante. Valor que deve permanecer no patamar inicialmente atribuído.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Abril de 2011 - 15:22
Agravo de instrumento. Ação popular.
Concessão do serviço de transporte coletivo no município de brusque. Prorrogação do contrato sem a realização de procedimento licitatório.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 18:46
Agravo de instrumento. Ação de reintegração de posse.
Bem utilizado indevidamente.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 17:45
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 13:35
Mandado de segurança. Pena de inidoneidade para contratar com a administração pública.
Processo administrativo. Observância dos princípios constitucionais do devido processo legal, contraditório e ampla defesa. Regularidade da pena aplicada.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 12:35
Impugnação de licitação suspensa deve ser analisada
Mandado de segurança